Prefeitos que mantiverem "lixões a céu aberto" poderão sofrer ações

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Prefeitos que mantiverem "lixões a céu aberto" poderão sofrer ações

Informações chegadas a imprensa ontem(14), apontam que o Ministério Público da Paraíba, vai notificar os prefeitos da região da grande Sousa e adjacências a aderirem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que versa sobre estabelecer novas formas para reciclagem do lixo.

A lei foi sancionada em 2010, pelo ex-presidente Lula (PT), porém, muitas prefeituras descumprem as determinações impostas e podem sofrer graves consequências no âmbito judicial. Em Sousa, o aterro sanitário instalado, já recebe o lixo das cidades de Sousa, Tenente Ananias e São José da Lagoa Tapada.

Prefeitos que se negarem a respeitar o que é determinado pela legislação vigente, incorrerão em crime de improbidade administrativa. Segundo o MP, municípios como Pombal, Cajazeiras, Aparecida, São Francisco, Santa Cruz, Uiraúna e principalmente Marizópolis, cidade pela qual estaria havendo um “lixão a céu aberto”, ainda não aderiram ao programa.

Observando a importância do assunto e a falta de compromisso de alguns gestores públicos, o MP pretende intensificar as fiscalizações em todo o estado.


ENTENDA MAIS SOBRE O FATO ACIMA NARRADO:


O que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos?


A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
 
FONTE: pbagora.com.br